Reconhecimento Merecido

     Os policiais militares do Batalhão de Polícia Rodoviária foram promovidos nesta terça-feira, os três receberam condecorações pelo apoio que deram aos alunos da escola atacada no Rio de Janeiro pelo assasssino Wellington Menezes de Oliveira. Ao todo, 12 crianças morreram no atentado.

     Na solenidade por Ato de Bravura dos Policiais, o cabo Denilson Francisco de Paula foi promovido a terceiro-sargento, o cabo Ednei Feliciano da Silva foi promovido a terceiro-sargento e o terceiro-sargento Márcio Alexandre Alves foi promovido a segundo-sargento.

      O evento contou com a presença de Michel Temer presidente em exercício, o governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Mário Sergio de Brito Duarte.

     O sargento Alves lembrou as 12 crianças e disse: "Meu sentimento é de dever cumprido".

     E diise mais: 'Eu preferia que as crianças estivessem vivas e eu não estivesse recebendo essa homenagem'.

     Em discurso durante a cerimônia, o Coronel Comandante Geral da PM do Rio disse que os policiais demonstraram coragem, profissionalismo durante a ação policial.

    

Fonte Fábio Motta/AE

Resistência Seguida de Morte

     Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no último dia 07 de abril de 2011 a Resolução SSP- 45,de 06.04.2011-, que determina a remessa dos casos de Resistência Seguida de Morte para o Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP).

    

     Veja na íntegra a resolução.

"O Secretário da Segurança Pública:

Considerando a busca contínua pelo aprimoramento eficiência nas ações de polícia judiciária;

Considerando a necessidade de uniformização dos procedimentos investigatórios atinentes às ocorrências policiais denominadas “resistência seguida de morte”;

Considerando que o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa detém uma estrutura adequada e corpo técnico especializado na investigação de crimes em que ocorra o evento morte, resolve:

Artigo 1º - Todas as ocorrências preliminarmente identificadas como “resistência seguida de morte” envolvendo policiais militares, civis e integrantes da guarda civil metropolitana, ocorridas dentro dos limites territoriais do DECAP e DEMACRO, deverão ser registradas e investigadas exclusivamente pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa – DHPP, sem prejuízo das devidas apurações por parte das respectivas Corregedorias.

Parágrafo único – Nas ocorrências de que trata este artigo, o local dos fatos deverá ser devidamente preservado para posterior levantamento pericial, ainda que ocorra a remoção de pessoas lesionadas.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação".

     A nosso ver esta resolução é desnecessária, pois todos os casos dessa natureza a Corregedoria da Polícia Militar sempre investigou e muito bem por sinal, um exemplo disso podemos verificar nos casos recentes em que tomou a iniciativa, o caso dos amigos que foram assassinados e queimados após abordagem num Kadett, a morte do Coronel assassinado na zona norte de São Paulo etc., esses são apenas alguns exemplos do trabalho da corregedoria.

     Por isso, entendo que essa resolução foi apenas para dar uma resposta a sociedade pelo assassinato cometido por policiais militares dentro de um cemitério em Ferraz de Vasconcelos, e, agiu ainda, na contramão do que realmente deveria fazer, aumentando o serviço sem investir na estrutura desse Departamento de investigações (DHPP) que presta um excelente serviço à população de São Paulo.

Mapeamento do Sistema Carcerário

     O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai mapear pela internet a situação de penitenciárias, cadeias públicas, delegacias e hospitais de custódia do país. A partir de maio, os dados das inspeções mensais que os juízes fazem às unidades do sistema carcerário por meio da ferramenta Geopresídios estarão disponíveis para consultas públicas.

     O novo sistema poderá ser acessado pela página eletrônica do conselho onde está hospedada a ferramenta. De acordo com o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Márcio Fraga, o software tem um banco de dados no qual constam informações como quantidade de presos, vagas e estabelecimentos prisionais, além do percentual de presos provisórios.

     A pesquisa poderá ser feita por estado ou por prisão. Será possível, ainda, ver estatísticas sobre os presos, como quantos estudam, quantas são gestante, além do percentual de unidades com estruturas para receber crianças, entre outras informações.

     O monitoramento das cadeias existe desde 2007 por meio de uma resolução do conselho, no entanto, somente agora os dados estão acessíveis ao público. A partir do próximo mês, o juiz que não cumprir a resolução, está sujeito à punição administrativa.

     Segundo Fraga, a ferramenta está em fase de testes. “Nosso objetivo é que em até 30 dias esses dados sejam atualizados. Demos esse prazo porque quem alimenta o site são os juízes depois das inspeções mensais”.

     Para o juiz, o Geopresídios ajudará na implantação de políticas públicas. Ele também espera que com a criação desse software os magistrados se sintam mais motivados para repassar as informações à sociedade. “Se não temos dados, não há como fazer uma gestão apropriada. Aqui temos informações precisas, fazemos contextos e análises dos números”.

     Embora o sistema informe sobre as condições do sistema prisional, as unidades de internação socioeducativas de adolescentes não aparecem nos dados apresentados pela ferramenta. “Esse não é o alvo, porque o objetivo das inspeções [do CNJ] não são as unidades de internação [de jovens infratores]”, afirmou Fraga.

     Fonte: Agência Brasil