Resistência Seguida de Morte

     Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no último dia 07 de abril de 2011 a Resolução SSP- 45,de 06.04.2011-, que determina a remessa dos casos de Resistência Seguida de Morte para o Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP).

    

     Veja na íntegra a resolução.

"O Secretário da Segurança Pública:

Considerando a busca contínua pelo aprimoramento eficiência nas ações de polícia judiciária;

Considerando a necessidade de uniformização dos procedimentos investigatórios atinentes às ocorrências policiais denominadas “resistência seguida de morte”;

Considerando que o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa detém uma estrutura adequada e corpo técnico especializado na investigação de crimes em que ocorra o evento morte, resolve:

Artigo 1º - Todas as ocorrências preliminarmente identificadas como “resistência seguida de morte” envolvendo policiais militares, civis e integrantes da guarda civil metropolitana, ocorridas dentro dos limites territoriais do DECAP e DEMACRO, deverão ser registradas e investigadas exclusivamente pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa – DHPP, sem prejuízo das devidas apurações por parte das respectivas Corregedorias.

Parágrafo único – Nas ocorrências de que trata este artigo, o local dos fatos deverá ser devidamente preservado para posterior levantamento pericial, ainda que ocorra a remoção de pessoas lesionadas.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação".

     A nosso ver esta resolução é desnecessária, pois todos os casos dessa natureza a Corregedoria da Polícia Militar sempre investigou e muito bem por sinal, um exemplo disso podemos verificar nos casos recentes em que tomou a iniciativa, o caso dos amigos que foram assassinados e queimados após abordagem num Kadett, a morte do Coronel assassinado na zona norte de São Paulo etc., esses são apenas alguns exemplos do trabalho da corregedoria.

     Por isso, entendo que essa resolução foi apenas para dar uma resposta a sociedade pelo assassinato cometido por policiais militares dentro de um cemitério em Ferraz de Vasconcelos, e, agiu ainda, na contramão do que realmente deveria fazer, aumentando o serviço sem investir na estrutura desse Departamento de investigações (DHPP) que presta um excelente serviço à população de São Paulo.